Revista Jurídica IUS Vivens, ano 1, n. 1, out. 1998

Artigos

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  Equipe Editorial

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

  André L. Borges Netto

  13-23

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• IMMUTABILITÀ E DINAMICITÀ DEL DIRITTO NATURALE

  Arlindo Pereira de Lima

  24-40

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• ICMS: ISENÇÃO DAS OPERAÇÕES COM SERVIÇOS E PRODUTOS DESTINADOS AO EXTERIOR INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LC 87/96

  Clélio Chiesa

  41-59

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• AS CLASSIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

  Eurico Marcos Diniz de Santi

  60-86

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• SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INTERVENTIVA NO ÂMBITO ESTADUAL

  Leonardo Avelino Duarte

  87-94

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• BEM DE FAMÍLIA

  Lourival Silva Cavalcanti

  95-121

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• A PROBLEMÁTICA ÉTICO-JURÍDICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL

  Luís Paulo Cotrim Guimarães

  122-136

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• AS ALDEIAS INDÍGENAS FORAM TRANSFORMADAS NUM ESTOQUE ESTRATÉGICO DE MÃO-DE-OBRA BARATA E DESQUALIFICADA

  Maucir Pauletti

  137-167

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• OS CONTROLES DO ESTADO

  Mauri Valentim Riciotti

  168-173

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• INCONSTITUCIONALIDADE VITANDA: o novo regime jurídico das instituições de educação e de assistência social previsto no art. 12, da Lei n. 9532/97

  Paulo de Barros Carvalho

  174-178

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• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

  Rejane Alves de Arruda

  179-193

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