Revista Jurídica IUS Vivens, ano 2, n. 2, set. 1999

Artigos

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  Equipe Editorial

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• LICITAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, AMPLA COMPETIÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA

  André L. Borges Netto

  13-20

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• A MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA

  Arlindo Bernart

  21-25

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• FRAGILITÀ STORICA E TEORETICA DEL GIUSPOSITIVISMO

  Arlindo Pereira de Lima

  26-29

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• OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PELOS PROVEDORES: ICMS OU ISS?

  Clélio Chiesa

  30-50

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• O DIREITO INTERNACIONAL E A PESQUISA CIENTÍFICA MARINHA

  Jete Jane Fiorati

  51-76

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• SISTEMA JURÍDICO ABERTO

  Lourival Silva Cavalcanti

  77-92

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• AÇÃO INIBITÓRIA: AÇÃO PREVENTIVA, DESTINADA A IMPEDIR A PRÁTICA, A REPETIÇÃO OU A CONTINUAÇÃO DO ILÍCITO, COM BASE NOS ARTIGOS 461, CPC E 84, CDC

  Luiz Guilherme Marinoni

  93-106

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• ATOS ILÍCITOS E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

  Ney Alves Veras

  107-118

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• NOVOS DIREITOS – O DIREITO CIVIL NO FIM DO SÉCULO XX

  Paulo R. Thompson Flores

  119-136

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• ASPECTOS DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Renato da Silva Cavalcanti

  137-150

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• RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CIRCULAR

  Wilson José Gonçalves

  151-178

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