Princípio da efetividade e as Medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença da obrigação alimentícia com origem no Direito de Família
DOI:
https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.93Palavras-chave:
efetividade, alimentos, medidas típicas, prisão, protestoResumo
O direito de família é baseado no princípio da solidariedade de modo que, quando um de seus entes não tem condições de se sustentar, outras pessoas devem cooperar com o parente necessitado. Muitas vezes essa ajuda depende de ordem judicial, dada em processo litigioso, denominado ação de alimentos. Mesmo que haja uma sentença impondo o parente que comprovadamente tem condições a ajudar o parente necessitado, ainda assim, em inúmeras vezes, o mandamento judicial não é cumprido. São nessas situações que o Estado deve intervir fortemente para alcançar a efetividade das decisões judiciais e a tão almejada Justiça. Este trabalho versará sobre as possíveis medidas judiciais que merecem ser utilizadas para se garantir o sustento do sujeito necessitado, nas relações familiares.
Referências
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Na Semana da Mulher, Câmara mantém prisão fechada para devedor de pensão. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília-DF, 2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/428303-na-semana-da-mulher-camara-mantem-prisao-fechada-para-devedor-de-pensao. Acesso em: Acesso em: 31 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília-DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.
CONSULTOR JURÍDIDO [CONJUR]. Rosa Weber mantém apreensão de passaporte de Ronaldinho Gaúcho. Portal Conjur, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-03/rosa-weber-mantem-apreensao-passaporte-ronaldinho-gaucho. Acesso em: Acesso em: 31 maio 2020. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília-DF, 16 de março de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.
DIDIER JR., Fredie. Comentários ao Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: Forense, 2016. [Coord. Ronaldo Cramer, Antonio do Passo Cabral].
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A revolução silenciosa da execução por quantia. Portal JOTA, [s.l.], 2019. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-revolucao-silenciosa-da-execucao-por-quantia-02-06-2020. Acesso em: Acesso em: 2 jun. 2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 507. (Direito de Família, v. 6).
MIRANDA, Pontes; CAVALCANTI, Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976. T. X, p. 475.
MONTEIRO, Washington de Barros; TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Curso de Direito Civil. Saraiva: São Paulo, 2012. V. 2.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 7. Rio de Janeiro: Ed. Forense: 2016. v. 5.
NUNES, Jorge Amaury Maia; NOBREGA, Guilherme Pupe. Reflexões sobre a atipicidade das técnicas executivas e o artigo 139, IV, do CPC de 2015. Portal Migalhas, 2015. Disponível em: www.migalhas.com.br. Acesso em: 2 jun. 2020.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha; CAHALI, Francisco José (Coord.). Teoria Geral dos Alimentos in Alimentos no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [STJ]. STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país. Portal do STJ, Brasília-DF, 2020. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/STJ-estende-liminar-e-concede-prisao-domiciliar-a-todos-os-presos-por-divida-alimenticia-no-pais.aspx. Acesso em: 2 jun. 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [STJ]. REsp 345.627/SP. Quarta Turma. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 02/05/2002.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [STJ]. HC 454.811/PR. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Direito de Família. 12. ed. Forense: Rio de Janeiro, 2017. V. 5.
TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. V. 2.
VOLPE CAMARGO, Luiz Henrique. O art. 139, IV, do CPC e os instrumentos de defesa do executado. Empório do Direito, Florianópolis, 2017a, p. 336.
VOLPE CAMARGO, Luiz Henrique. Programa de atualização em Direito. Cassio Scarpinella Bueno (Org.). Ciclo 2, v. 3, Secad, Instituo Brasileiro de Direito Processual, Artemed Panamericana: Porto Alegre, 2017b, p. 98
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil – Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. V. 2.
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