Ressocialização carcerária: análise das condições e desafios para a reinserção social de ex-detentos
DOI:
https://doi.org/10.20435/ius.ano6i7.70Palavras-chave:
ressocialização, políticas públicas, reincidênciaResumo
O artigo aborda os desafios e as possibilidades da ressocialização de ex-detentos no Brasil, destacando a análise das políticas públicas, condições prisionais e barreiras sociais. O objetivo central é avaliar a efetividade dos programas de reintegração social, considerando aspectos estruturais e culturais que influenciam na reincidência criminal. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica, utilizando dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os principais resultados apontam para a ineficácia de políticas públicas voltadas à reabilitação, evidenciando a superlotação prisional, condições insalubres e um sistema que prioriza punição em detrimento da reabilitação. A receptividade social também é analisada, destacando o estigma enfrentado pelos egressos e os entraves na reintegração ao mercado de trabalho e à vida comunitária. O artigo enfatiza a necessidade de uma abordagem que inclua suporte psicológico, treinamento profissional e mudanças culturais na percepção pública sobre ex-detentos. As conclusões sugerem que a reintegração é um desafio que requer reformulação das políticas penais e maior engajamento social, apontando a ressocialização como um benefício tanto para os ex-detentos quanto para a sociedade em geral, reduzindo taxas de reincidência e promovendo coesão social.
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