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Dossiê comemorativo: 60 anos do curso de Direito
Dossiê comemorativo: 60 anos do curso de Direito
Publicado:
29.05.2026
Editorial
Editorial dossiê comemorativo — 60 anos do curso de Direito
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Artigos
Individualização da pena na colaboração premiada
Paulo Adaias Carvalho Afonso, Ricardo Souza Pereira, Jose Renato Hojas Lofrano, Andréa Flores, José Borges de Morais Júnior
p. 3-19
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Mulheres na ciência: a igualdade de gênero no acesso à educação como objetivo do desenvolvimento sustentável
Louise Eberhardt, Suziane Cristina Silva de Oliveira
p. 21-35
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Medidas executivas atípicas
Requisitos e limites para a aplicação segundo a doutrina e a jurisprudência
Daniel Feitosa Naruto
p. 37-55
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As mazelas do processo penal: influências da mídia.
Érico Fathi Córdoba de Lima
p. 57-72
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O acesso aos dados de aparelho celular em face do sigilo previsto no artigo 5º, XII da Constituição Federal
Juliana Medina de Aragão
p. 73-87
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Princípio da efetividade e as Medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença da obrigação alimentícia com origem no Direito de Família
Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo
p. 89-99
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Liberdade de expressão, redes sociais e o exercício da telecidadania na sociedade digital
Raphael Sergio Rios Chaia Jacob
p. 101-110
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A transação de direitos indisponíveis na mediação
Nilton César Antunes da Costa, Rebeca Barbosa dos Santos Bloch
p. 111-129
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Tombamento tácito por acessão de bens recentes: o canteiro central da avenida Afonso Pena em Campo Grande, MS
Maria Teresa de Mendonça Casadei, Juliana de Mendonça Casadei
p. 131-141
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A invisibilidade social e a ausência de pertencimento de imigrantes no Brasil: um olhar crítico sobre as políticas de acolhimento
Bruno Batista Diniz, Maria Cecília Pires Carvalho Faria, Tânia Regina Silva Garcez
p. 143-150
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Ativismo judicial: qual o limite do poder judiciário?
Jeferson Borges dos Santos Júnior, Maria Gabriela Rocha Pedrialli, Luiz Andre de Carvalho Macena
p. 151-159
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Império do direito sob ataque: a possibilidade de utilização do instituto do impeachment de ministros como instrumento de controle político da suprema corte
Ricardo Souza Pereira, José Henrique Borges de Campos
p. 161-173
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O direito positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena
Andréa Flores, Lamartine Santos Ribeiro
p. 175-192
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Escolas Judiciais
Inteligência artificial e os limites éticos necessários: riscos do uso indevido e impactos sociais
Francisco das C. Lima Filho
p. 193-196
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O papel do juiz na sociedade contemporânea: a contribuição das escolas judiciais e do Exame Nacional da Magistratura na formação judicial
Marco André Nogueira Hanson
p. 197-214
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