O papel do juiz na sociedade contemporânea: a contribuição das escolas judiciais e do Exame Nacional da Magistratura na formação judicial
DOI:
https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.111Palavras-chave:
instituições judiciárias, papel do magistrado brasileiro, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Exame Nacional da MagistraturaResumo
As instituições judiciárias no Brasil remontam à época da colonização portuguesa. No entanto, apesar do passar dos séculos, ainda persiste a questão sobre qual é o papel esperado da atuação dos magistrados na sociedade brasileira. Além da responsabilidade na jurisdição, espera-se que os juízes tenham uma postura ética, humana e interdisciplinar. Nesse contexto, foi criada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais de ingresso e promoção na carreira da magistratura, além de regulamentar o processo de vitaliciamento dos magistrados. Recentemente, no final de 2023, o CNJ instituiu o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que valoriza, além da memorização de conteúdos, o raciocínio crítico, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. Com base nas diretrizes da ENFAM e no ENAM, este artigo busca demonstrar o papel esperado do magistrado brasileiro na contemporaneidade. Através de uma revisão documental, o estudo conclui que se espera um juiz capaz de olhar além dos aspectos técnicos do processo, enxergando o ser humano por trás dos autos, e atuando com respeito ao ordenamento jurídico.
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