O impacto transformador da Corte Interamericana De Direitos Humanos na América Latina

Resumo

O presente artigo, produzido a partir de pesquisa em andamento, objetiva evidenciar como a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) contribui para a proteção dos direitos humanos na América Latina. O problema de pesquisa consiste em averiguar qual tem sido o papel desempenhado pela Corte IDH no âmbito do sistema multinível de proteção da pessoa humana, forjado a partir do processo de constitucionalização do Direito Internacional e, consequente, consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Após a abordagem do surgimento desse sistema multinível e da criação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analisa-se a jurisprudência da Corte IDH e se constata que ela vem desempenhando dúplice papel: a) o de harmonizar o pluralismo jurídico latino-americano por meio da interpretação e da aplicação das normas de direitos humanos e normas domésticas; b) o de impulsionar transformações sociais e estruturais nos Estados Nacionais submetidos à sua jurisdição. Observa-se, outrossim, que a Corte IDH, ao julgar casos relativos a diversas formas de violações aos direitos humanos, está erigindo standards interamericanos de tutela dos direitos humanos a serem observados e efetivados pelos Estados Nacionais sujeitos à sua jurisdição, mediante o exercício dialógico da técnica do controle de convencionalidade, o qual é guiado pelo princípio pro persona. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, com método de abordagem hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.