A Implementação da inteligência artificial nos processos de execuções fiscais

Limites e possibilidades

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/ius.v6i6.66

Palavras-chave:

inteligência artificial, execução fiscal, advocacia pública

Resumo

A inclusão do princípio da eficiência na Carta Política de 1988 impõe à Administração Pública o desafio de cumprir este mandamento constitucional. A ineficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa é um problema que precisa ser enfrentado, especialmente com as possibilidades oferecidas pelas tecnologias contemporâneas. Ferramentas tecnológicas como os sistemas baseados em Inteligência Artificial surgem como uma possível solução para otimizar os processos de execução fiscal nas Advocacias Públicas. A pesquisa realiza uma abordagem que congrega pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo a publicações em livros, leis, artigos científicos, teses e dissertações. O estudo apresenta as potencialidades existentes na implementação de IA nos processos de Execução Fiscais, assim como, enfrenta os desafios e as limitações inerentes a esses sistemas inteligentes.

Biografia do Autor

Fernando Saraiva Souza Filho, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestrando em Direito e Desenvolvimento da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Redes de Computadores pela UFPA. Graduado em Direito pela Faculdade do Pará – Estácio / FAP, e em Análise de Sistemas pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Analista de Procuradoria na Procuradoria-Geral do Estado do Pará

Luciana Neves Gluck Paul Paul, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Acesso à Justiça e Efetividade do Processo pela Universidade Estácio de Sá – Estácio / Rio de Janeiro. Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade do Pará (FAP). Graduada em Direito pela UFPA, e em Ciências Contábeis com ênfase em Informática pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Presidente da Banca Examinadora e Coordenadora dos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda (CETAP), e da Fundação CETAP. Vice-diretora da ESA Nacional. Sócia do Escritório Silveira, Brito, Gluck Paul Egydio Salles Advocacia. Professora Permanente do Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), mestrado profissional da UFPA. Professora Efetiva de Direito Empresarial e de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da UFPA.

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Publicado

22.07.2025

Como Citar

SOUZA FILHO, Fernando Saraiva; PAUL, Luciana Neves Gluck Paul. A Implementação da inteligência artificial nos processos de execuções fiscais: Limites e possibilidades. Revista Jurídica IUS Vivens, Campo Grande, v. 6, n. 6, 2025. DOI: 10.20435/ius.v6i6.66. Disponível em: https://iusvivens.emnuvens.com.br/iusvivens/article/view/66. Acesso em: 17 fev. 2026.

Edição

Revista Jurídica IUS Vivens, ano 6, n. 6, jan./jun. 2025

Seção

Artigos

Licença

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