Individualização da pena na colaboração premiada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.88

Palavras-chave:

Direitos Humanos, individualização da pena, colaboração premiada, justiça negocial, Operação Lava-Jato

Resumo

Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato criminoso idênticos. Com a necessidade premente de utilização de elementos da justiça negocial no cotidiano forense brasileiro, surge a necessidade de compreender os efeitos da colaboração premiada na fixação das penas do colaborador. Neste cenário, é impossível desviar da experiência empírica da “Operação Lava-Jato” que adotou inúmeros prêmios não previstos expressamente em lei em seus acordos. Para tanto, é necessário esmiuçar os prêmios previstos na Lei nº 12.850/13 e avaliar a possibilidade legal de pactuar benefícios diversos. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, que auxiliem a compreensão da evolução histórica do instituto e o estágio em que se encontra atualmente no Brasil.

Biografia do Autor

Paulo Adaias Carvalho Afonso, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialização em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Claretiano, e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pesquisador do grupo "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global", da UFMS, e do grupo "Vulnerabilidades no Novo Direito Privado", da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Graduação em Direito da UCDB e da Faculade Insted. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ricardo Souza Pereira, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutor e mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista e Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Supervisor do Núcleo de Pesquisa (NUPEJU), professor da Pós-graduação latu sensu em Direito Penal e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na UCDB. Professor da Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Conselheiro Federal da OAB pelo MS. Advogado.

Jose Renato Hojas Lofrano, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduado em Ciências Econômicas e em Direito pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru, SP. Delegado de Polícia Federal. Atual Chefe do Núcleo de Disciplina da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global, da UFMS e do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ.

Andréa Flores, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutora e mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e em Letras – habilitação inglês – pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Atualmente é professora da UCDB, professora efetiva da UFMS, do programa de mestrado em Direitos Humanos da UFMS, professora da Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS/MS) e também atua Conselheira Federal da OAB - representando o MS.

José Borges de Morais Júnior, Centro Universitário INTA (UNINTA)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Repressão à Corrupção pela Estácio de Sá, Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e coordenador Regional do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Estado do Ceará. Professor no curso de Direito na Faculdade 05 de Julho e no Centro Universitário INTA (UNINTA).

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Publicado

29.05.2026

Como Citar

AFONSO, Paulo Adaias Carvalho; PEREIRA, Ricardo Souza; LOFRANO, Jose Renato Hojas; FLORES, Andréa; MORAIS JÚNIOR, José Borges de. Individualização da pena na colaboração premiada. Revista Jurídica IUS Vivens, Campo Grande, p. p. 3–19, 2026. DOI: 10.20435/ius.ano6iesp.88. Disponível em: https://iusvivens.emnuvens.com.br/iusvivens/article/view/88. Acesso em: 2 jun. 2026.

Edição

Dossiê comemorativo: 60 anos do curso de Direito

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