Tombamento tácito por acessão de bens recentes: o canteiro central da avenida Afonso Pena em Campo Grande, MS

Resumo

A presente pesquisa objetivou analisar o contexto jurídico da inserção de novos monumentos alusivos a bens de interesse cultural em âmbito de áreas tombadas e descobrir se houve o tombamento tácito do Relógio da Rua 14 de Julho, em Campo Grande, MS, por acessão de bens recentes ao canteiro central da Av. Afonso Pena, previamente protegido. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, e configura-se uma investigação qualitativa, por conseguinte descritiva e interpretativa, tendo como estudo de caso as sucessivas intervenções em âmbito do canteiro central da principal avenida da cidade. Pelos resultados obtidos foi possível verificar que o canteiro sofreu diversas modificações, anteriores ao seu tombo, as quais descaracterizaram em parte a dinâmica sociocultural existente, passando de local de encontro e convívio para local de passagem. Ocorreram também intervenções posteriores ao seu tombamento, tais como a conflituosa acessão da estátua do poeta Manoel de Barros e o prolongamento da borda do canteiro central e a instalação de monumento alusivo ao antigo relógio existente no cruzamento com a Rua 14 de Julho, sob as bases do original, construído em 1933 e demolido em 1970. Considera-se que as duas recentes intervenções se correlacionam com a preservação da memória afetiva da comunidade local, portanto, em consonância com o propósito protetivo. Conclui-se pela possibilidade do tombamento tácito por acessão de bens recentes, desde que autorizado pelo órgão competente, respeitando-se assim os critérios legais, consequentemente, o propósito do respectivo tombamento e as políticas de preservação do patrimônio cultural.